21/11/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 18:22

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 26413A/MS) Processo 0804426-23.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zandonaide Alves de Mattos - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, pelas razões e fundamentos suso mencionados, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais, para manter a cobrança do crédito pela requerida e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar a parte autora ao pagamento do valor de R$158,00 (cento e cinquenta e oito reais) devidamente corrigidos com base no contrato firmado (acostado às fls. 34/38), com juros de 1% ao mês.

Condeno, ainda, o autor ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa atinente à litigância de má fé, nos termos acima fundamentados.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.".

Juíza de Direito: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I."
18/10/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:59

Homologada a Transação
10/10/2023 15:49

Recebidos os autos
10/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:48

Conclusos para julgamento
14/09/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2022.
27/09/2022 18:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/06/2022 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/06/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.
14/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:56

Expedição de Carta.
07/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:46

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/10/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:38

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:38

INCONSISTENTE
21/10/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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