TJMS - 0801078-38.2019.8.12.0028
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 11:44
Transitado em Julgado em #{data}
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20/02/2024 11:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Município de Bonito, Terezinha Correa Martinz Processo 0801078-38.2019.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bonito - Exectda: Terezinha Correa Martinz - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.
Tendo sido citada, condeno a parte executada ao pagamento de custas.
Os honorários já foram fixados anteriormente.
Seguindo o parágrafo anterior, em se tratando de beneficiário das justiça gratuita ou hipossuficiente assistido pelo Defensoria Pública, suspendo a cobrança das eventuais custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Existindo saldo nos autos em favor da parte condenada ao pagamento das custas, esta deve ser compensada e providenciado o recolhimento pela escrivania, providenciando após o levantamento do remanescente.
As custas não devem ser inscritas em dívida ativa caso não conste nos autos o Cadastro de Pessoa Física da pessoa condenada, pois é requisito indispensável para tanto.
Não sido citada, sem honorários e sem custas, nos termos do art. 39 da LEF.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Homologo pedido de desistência de prazo recursal, se solicitado.
Promova-se o levantamento das constrições eventualmente existentes após o trânsito e arquivem-se.
Cumpra-se. -
19/10/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
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19/10/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:41
Recebidos os autos
-
28/09/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/09/2023 14:45
Conclusos para julgamento
-
01/09/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 00:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 16:21
Recebidos os autos
-
17/04/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 11:05
Processo Desarquivado
-
15/12/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 00:55
Ato ordinatório praticado
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20/12/2021 03:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 01:40
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 03:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 08:27
Arquivado Provisoramente
-
18/08/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 16:17
Arquivado Provisoramente
-
17/08/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 15:05
Recebidos os autos
-
09/08/2021 15:05
Decisão ou Despacho
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22/07/2021 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 01:20
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 17:28
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
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13/04/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 13:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 12:57
Juntada de Mandado
-
09/03/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
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03/02/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
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03/02/2021 09:38
Expedição de Mandado.
-
15/06/2020 18:56
Ato ordinatório praticado
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13/06/2020 18:03
Recebidos os autos
-
13/06/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 17:54
Conclusos para despacho
-
24/05/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
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18/05/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
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15/05/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 03:16
Ato ordinatório praticado
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22/04/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 14:02
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2020 14:02
Juntada de Mandado
-
05/02/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
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28/01/2020 14:07
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
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01/10/2019 19:06
Decisão ou Despacho
-
30/09/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
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30/09/2019 10:44
Recebidos os autos
-
30/09/2019 10:43
Determinada Requisição de Informações
-
26/09/2019 18:43
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/09/2019 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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