TJMS - 0800201-59.2019.8.12.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 07:01
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 06:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 20:25
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 16:46
Recebidos os autos
-
07/12/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800201-59.2019.8.12.0041/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Alice dos Santos Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Juliana Buzzacaro Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO - VÍCIO PARCIALMENTE EXISTENTE.
CONDENAÇÃO À SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE - REDISCUSSÃO.
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - VÍCIO SANADO.
PREQUESTIONAMENTO - VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.
RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.
Deve ser sanada a omissão para acrescer ao acórdão recorrido que a exigibilidade da condenação na sucumbência fixada em desfavor da embargante, Alice, permanecerá suspensa em razão da benesse da justiça gratuita.
Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:39
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
28/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800201-59.2019.8.12.0041/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Alice dos Santos Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Juliana Buzzacaro Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/11/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/11/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:02
Recebidos os autos
-
31/10/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800201-59.2019.8.12.0041/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Alice dos Santos Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Juliana Buzzacaro Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
23/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/10/2023 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800201-59.2019.8.12.0041/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Alice dos Santos Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargada: Juliana Buzzacaro Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Advogado: Willyam de Matos Ramos (OAB: 26697/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804386-75.2020.8.12.0019
Municipio de Antonio Joao
Oziel Iahm Xavier
Advogado: Joaquina Elza da Mota
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:34
Processo nº 0820446-39.2023.8.12.0110
Ivete Conceicao Queiroz Saravy
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedric...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2023 14:10
Processo nº 0801777-93.2018.8.12.0018
Maria Gomes dos Santos
Municipio de Paranaiba
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2018 07:26
Processo nº 0801777-93.2018.8.12.0018
Estado de Mato Grosso do Sul
Maria Gomes dos Santos
Advogado: Patricia Figueiredo Teles
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2024 09:02
Processo nº 0801777-93.2018.8.12.0018
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Municipio de Paranaiba
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 26/11/2024 11:30