TJMS - 1420292-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ SCAFF

CPF *67.***.*70-30

Advogados

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB: 3291/MS

CPF *03.***.*08-87

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB: 16708/MS

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB: 7863/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

GUILHERME MULLER

CPF *38.***.*63-00

Advogados

TOMIYO Z. G. ISHIYAMA

OAB: 5256/MS

CPF *37.***.*94-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 08:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/03/2025 12:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 12:12

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2025 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:58

    Publicação

  • 26/03/2025 13:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 13:50

    Recurso Especial

  • 24/03/2025 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 18:51

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/02/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 12:26

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1420292-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sergio Luiz Morelli Interessado: Guilherme Muller Advogada: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB: 5256/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 14:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2025 14:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/02/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1420292-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Sergio Luiz Morelli Interessado: Guilherme Muller Advogada: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB: 5256/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Andre Luiz Scaff.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420292-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Guilherme Muller Advogada: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB: 5256/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em face do exposto, recebo o presente agravo de instrumento em seu duplo efeito e determino a suspensão da decisão agravada.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e oferecer oposição ao julgamento eletrônico, eventualmente.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo legal, e eventual oposição ao julgamento eletrônico.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420292-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Andre Luiz Scaff Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Guilherme Muller Advogada: Tomiyo Zumilka Gomes Ishiyama (OAB: 5256/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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