TJMS - 0823771-22.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE CASAGRANDE PALHARES

CPF *11.***.*41-46

Advogados

AMANDA COSTA OLIVEIRA

OAB: 25323/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 19:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2025 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2025 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 11:44

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 07:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:59

    Homologada a Transação

  • 17/06/2025 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 11:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2024 07:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 13:25

    Homologada a Transação

  • 12/06/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2024 15:26

    de Conciliação

  • 20/02/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0823771-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Henrique Casagrande Palhares - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

  • 18/12/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0823771-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Henrique Casagrande Palhares - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 20/02/2024 - 15:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 30/11/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 05:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 05:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 05:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 17:20

    de Instrução e Julgamento

  • 20/11/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0823771-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Henrique Casagrande Palhares - 1.

    Com efeito, à parte autora para juntar aos autos em emenda a inicial a devida e inerente comprovação do tempo de efetivo serviço quanto ao período apontado na narrativa e pretensão da exordial, visto que diante da própria natureza da lide trata-se de documento que já havia inclusive de ter sido colacionado juntamente com a distribuição da lide a instruir o pedido e inicial – 15 dias sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 16/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 10:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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