14/12/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802453-93.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:09

Recebidos os autos
20/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2023 18:34

Conclusos para julgamento
25/10/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802453-93.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:28

Recebidos os autos
19/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:11

Expedição de Mandado.
04/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:21

Juntada de Mandado
21/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:44

Expedição de Mandado.
06/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 16:55

Recebidos os autos
05/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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