STJ - 0806307-60.2019.8.12.0001

14/02/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/02/2025 14:23

Transitado em Julgado em 14/02/2025

05/11/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2024 Petição Nº 517180/2024 - AgInt

04/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0517180 - AgInt no AREsp 2594843 - Publicação prevista para 05/11/2024

28/10/2024 23:59

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00517180/2024 - AgInt no AREsp 2594843/MS

22/10/2024 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/10/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2024-AJC-1T)

16/10/2024 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000729-2024-AJC-1T)

11/10/2024 13:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000729-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/10/2024 13:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000716-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2024 09:57

Expedição de Ofício de Intimação nº I000727-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/10/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2024

10/10/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2024 15:12

Incluído em pauta para 22/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00517180/2024 - AgInt no AREsp 2594843/MS

13/09/2024 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/09/2024 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/09/2024 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/09/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024 Petição Nº 517180/2024 - AgInt

12/09/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0517180 - AgInt no AREsp 2594843 - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024 21:20

Determinada a distribuição do feito

04/09/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/09/2024 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/06/2024 e término em 03/09/2024, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 517180/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 472.

28/06/2024 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 550331/2024

28/06/2024 14:14

Protocolizada Petição 550331/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2024

21/06/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/06/2024 Petição Nº 517180/2024 -

20/06/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/06/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 517180/2024. Publicação prevista para 21/06/2024)

19/06/2024 20:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 517180/2024

19/06/2024 19:42

Protocolizada Petição 517180/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/06/2024

03/06/2024 12:11

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr

21/05/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

20/05/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2024 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

18/05/2024 06:00

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

21/03/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2024 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/01/2024 00:00

Intimação