13/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
03/03/2025 17:09

Recebidos os autos
03/03/2025 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 08:42

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 08:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
28/02/2025 08:39

Baixa Definitiva
28/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:10

Recebidos os autos
12/03/2024 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:57

Publicação
07/03/2024 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2024 15:55

Recurso Especial
01/03/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:11

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2024 21:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 18:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 18:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/01/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicação
18/01/2024 00:01

Publicação
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0806307-60.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessada: Marcineide Maria dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2024 10:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2024 10:45

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806307-60.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessada: Marcineide Maria dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806307-60.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessada: Marcineide Maria dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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