TJMS - 0000087-43.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/09/2025 05:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 13:24
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
15/09/2025 18:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/09/2025 18:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
12/09/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 09:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/09/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 09:23
Autos entregues em carga ao Defensor
-
11/09/2025 09:15
Emissão da Relação
-
11/09/2025 09:11
Transitado em Julgado em data
-
09/09/2025 16:54
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
09/09/2025 16:54
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
23/05/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/05/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 08:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2024 15:02
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 10:50
Juntada de Petição de recurso inominado
-
25/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 08:48
Conclusos para decisão
-
21/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
21/10/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 14:50
Recebidos os autos
-
20/10/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS), Débora Pereira da Silva Perez (OAB 27890/MS) Processo 0000087-43.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Leal da Costa - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 173/175 por JOSÉ CARLOS LEAL DA COSTA na presente ação proposta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e de LETICIA NUNES RIQUELME, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado....com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos." -
19/10/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
-
19/10/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 08:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 08:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:24
Homologada a Transação
-
10/10/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 20:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/06/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 02:11
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 07:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 07:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2023 13:54
Recebidos os autos
-
06/06/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 08:21
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 01:53
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 17:49
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2023 17:07
Recebidos os autos
-
24/05/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 09:20
Recebidos os autos
-
19/05/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 14:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:32
Homologada a Transação
-
15/05/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 16:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 18:23
Recebidos os autos
-
06/02/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 14:40
Recebidos os autos
-
01/02/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 06:55
Expedição de Carta.
-
24/01/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 07:36
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 07:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2023 18:39
Recebidos os autos
-
23/01/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 17:29
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 19:51
Juntada de Petição de Réplica
-
11/11/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
-
10/11/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 05:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 05:54
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 09:39
Recebidos os autos
-
05/10/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 08:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2022 16:32
Recebidos os autos
-
29/09/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 09:21
Recebidos os autos
-
05/09/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 01:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/08/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 17:24
Recebidos os autos
-
04/08/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 17:44
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 07:50
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 06:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 18:11
Recebidos os autos
-
25/04/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:42
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 23:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 23:29
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 08:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 17:03
Recebidos os autos
-
13/09/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 12:25
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 19:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2021 07:10
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 11:02
Expedição de Carta.
-
14/12/2020 10:27
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 10:27
Juntada de Mandado
-
13/11/2020 10:46
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 14:31
Expedição de Mandado.
-
15/10/2020 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 18:41
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 16:25
Expedição de Ofício.
-
30/09/2020 16:24
Expedição de Ofício.
-
30/09/2020 16:24
Expedição de Ofício.
-
30/09/2020 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2020 16:30
Decisão ou Despacho
-
21/09/2020 09:01
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 08:59
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 08:58
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
17/03/2020 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 14:48
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 14:48
Juntada de Mandado
-
21/01/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 08:04
Expedição de Mandado.
-
20/03/2019 18:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 15:43
Juntada de Mandado
-
12/03/2019 17:32
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 17:31
Juntada de Mandado
-
01/03/2019 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 14:57
Expedição de Mandado.
-
20/02/2019 14:56
Expedição de Mandado.
-
20/02/2019 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2019 15:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/01/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 15:26
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 15:25
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2019 15:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2020 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
08/01/2019 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2019
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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