09/09/2025 15:27

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 15:27

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 17:31

Prazo em Curso
14/08/2025 17:31

Prazo em Curso
15/04/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 16:42

Recebidos os autos
01/04/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0819287-39.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S - Despacho: "O documento de fls. 673-675 não comprova a inscrição do requerente em cadastro de inadimplência em decorrência do crédito debatido nestes autos.

Assim, indefiro o pedido de fls. 660-661, cuja reformulação deverá vir acompanhada de prova de suas alegações.

Com relação ao pedido de fls. 664-665, intime-se a parte executada, por intermédio de seu representante judicial, através de remessa por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC c/c art. 1º do Provimento nº 363/2016, editado pelo Conselho Superior da Magistratura).

Os honorários advocatícios serão devidos apenas na hipótese de impugnação, por aplicação do art. 85, §7º, do CPC, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo n. 1190.

Não havendo impugnação, cumpram-se as providências insculpidas no inciso II, do §3º, do art. 535, do CPC, devendo o RPV, em se tratando de obrigação oriunda de honorários advocatícios, ser expedido em nome do advogado ou sociedade de advogados, independentemente da parte indicada no polo ativo desta fase de cumprimento de sentença.

Sendo a impugnação parcial, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) quanto ao valor incontroverso (art. 535, §4º, do CPC), intimando-se a parte contrária para manifestação acerca da impugnação.

Int. e cumpra-se.
04/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 16:51

Evolução da Classe Processual
16/10/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:40

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:04

Recebidos os autos
12/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 14:47

Recebidos os autos
12/01/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2023 08:12

Recebidos os autos
15/12/2023 08:12

Recebidos os autos
31/08/2022 18:19

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 17:24

Recebidos os autos
17/11/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 16:58

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 16:58

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:44

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:16

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 18:44

Juntada de tipo de documento
02/06/2021 20:27

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 19:59

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:02

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 22:21

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 22:16

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 14:54

Juntada de Petição de tipo
24/03/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:42

Recebidos os autos
04/03/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2021 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2021 17:05

Recebidos os autos
19/02/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:05

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 01:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2020 06:51

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 19:24

Recebidos os autos
04/08/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 23:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2020 11:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 06:56

Juntada de Petição de tipo
17/07/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 14:34

Juntada de tipo de documento
14/07/2020 13:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2020 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 14:16

Juntada de Petição de tipo
29/05/2020 02:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 13:19

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 18:25

Recebidos os autos
06/03/2020 18:24

Decisão ou Despacho
02/03/2020 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:58

Expedição de tipo de documento.
13/01/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 17:46

Juntada de tipo de documento
08/01/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 16:17

Juntada de tipo de documento
29/10/2019 11:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:33

Expedição de tipo de documento.
02/10/2019 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2019 08:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 16:41

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 17:02

Recebidos os autos
06/09/2019 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/09/2019 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2019 14:39

Recebidos os autos
02/09/2019 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 17:17

Juntada de Petição de tipo
14/08/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2019 08:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 17:14

Recebidos os autos
01/08/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2019 12:49

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2019 12:49

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2019 18:14

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2019 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2019 08:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 16:02

Recebidos os autos
05/07/2019 16:02

Declarada incompetência
17/06/2019 19:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 19:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2019 18:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/06/2019 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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