09/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025 Petição Nº 380805/2025 - PET
06/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0380805 - PET no AREsp 2796923 - Publicação prevista para 09/06/2025
05/06/2025 19:00

Julgado improcedente o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e MARCOS BALDE - Petição Nº 2025/00380805 - PET no AREsp 2796923
05/05/2025 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
05/05/2025 07:31

Juntada de Petição de petição nº 380805/2025
30/04/2025 19:25

Protocolizada Petição 380805/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025
14/03/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025
13/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025
11/03/2025 20:00

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e MARCOS BALDE
04/02/2025 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
04/02/2025 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
04/02/2025 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2025 10:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/02/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025
03/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025
31/01/2025 12:00

Determinada a distribuição do feito
26/11/2024 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/11/2024 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/11/2024 11:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0812605-68.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Marcos Baldê DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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