TJMS - 1420423-83.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420423-83.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Caio Avalos Florentino Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Agravado: Jairo Brentan Pimenta dos Reis Advogada: Ana Luisa da Silva Dutra (OAB: 25565/MS) Advogado: Claudio Takeshi Iguma (OAB: 606/MS) Advogado: Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB: 26399/MS) Interessado: Milton Ramão Arevalo Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS - MÉRITO - PESSOA JURÍDICA - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO - ARTS. 98 E 99, AMBOS DO CPC/15- DECISÃO REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Na hipótese sub judice, restou demonstrada a condição de hipossuficiência financeira da agravante, que preenche o critério para concessão do benefício dajustiçagratuita, razão pela qual deve serdeferidaa pretensão recursal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
07/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
31/10/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420423-83.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Caio Avalos Florentino Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Agravado: Jairo Brentan Pimenta dos Reis Advogada: Ana Luisa da Silva Dutra (OAB: 25565/MS) Advogado: Claudio Takeshi Iguma (OAB: 606/MS) Advogado: Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB: 26399/MS) Interessado: Milton Ramão Arevalo Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 09:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/10/2023 08:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 04:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:31
INCONSISTENTE
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420423-83.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Caio Avalos Florentino Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Agravado: Jairo Brentan Pimenta dos Reis Advogada: Ana Luisa da Silva Dutra (OAB: 25565/MS) Advogado: Claudio Takeshi Iguma (OAB: 606/MS) Advogado: Alfredo Gomes da Silva Neto (OAB: 26399/MS) Interessado: Milton Ramão Arevalo Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 09:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/10/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1420405-62.2023.8.12.0000
Ilson Samuel Strugulski
Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...
Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 11:30
Processo nº 1420434-15.2023.8.12.0000
Banco do Brasil SA
Armando Dodorico
Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2023 17:25
Processo nº 0800500-51.2023.8.12.0023
Geovania de Souza Uzan Alsamendia
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Marcelos Antonio Arisi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2023 15:46
Processo nº 1420431-60.2023.8.12.0000
Condominio Residencial Albino Coimbra Fi...
Alexandre Vasconcelos Egues
Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 16:15
Processo nº 1420430-75.2023.8.12.0000
Banco do Brasil SA
Afonso Chacon Ruiz
Advogado: Christian Neves de Castilho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/07/2024 10:11