26/02/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:42

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420431-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Condomínio Residencial Albino Coimbra Filho Ii Advogada: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 118971/SP) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Agravado: Alexandre Vasconcelos Egues EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - CONDOMÍNIO DE BAIXA RENDA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Consoante entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça e neste Tribunal de Justiça, é necessária a efetiva comprovação da hipossuficiência para a concessão do benefício da justiça gratuita.

No caso dos autos, cuida-se de condomínio de baixa renda, que demonstrou operar no limite das receitas e despesas, cujo feito principal busca justamente o recebimento de taxas condominiais, portanto, comprovou sua condição de hipossuficiente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/01/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420431-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Condomínio Residencial Albino Coimbra Filho Ii Advogada: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 118971/SP) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Agravado: Alexandre Vasconcelos Egues Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/01/2024 17:48

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 22:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420431-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Condomínio Residencial Albino Coimbra Filho Ii Advogada: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 118971/SP) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Agravado: Alexandre Vasconcelos Egues Conclusão: Assim, defiro o pedido do agravante para suspender o cumprimento da decisão agravada até o pronunciamento definitivo da câmara.

Comunique-se e requisite-se ao MM Juiz a quo informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
25/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:10

Expedição de Ofício.
25/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:31

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420431-60.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Condomínio Residencial Albino Coimbra Filho Ii Advogada: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 118971/SP) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Agravado: Alexandre Vasconcelos Egues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:15

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio
19/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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