TJMS - 1420442-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KARLA BONAMIGO MACHADO

CPF *03.***.*15-10

Advogados

VALERIA MATSUSHIMA DE SOUSA VIEIRA

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PRIMAVERA

CNPJ: 16.867.136/0001-33

Advogados

PATRICIA TEIXEIRA MARTINS

OAB: 22018/MS

Terceiro

Partes

FRANCISCO SALES CABREIRA MACHADO

CPF *25.***.*47-72

Advogados

MARYANA GONDA DIAS

OAB: 14768/MT

RAFAELA SAWADA GONDA

OAB: 21250/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 09:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420442-89.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Karla Bonamigo Machado Advogada: Valéria Matsushima de Sousa Vieira (OAB: 21727/MS) Agravado: Condomínio Residencial Primavera Advogada: Patricia Teixeira Martins (OAB: 22018/MS) Interessado: Francisco Sales Cabreira Machado Advogada: Rafaela Sawada Gonda (OAB: 21250/MS) Advogada: Maryana Gonda Dias (OAB: 14768/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADEPASSIVA- REJEIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC - AUSÊNCIA DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 988, DO STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    O Código de Processo Civil elencou no art. 1.015 as hipóteses taxativas de cabimento do agravo de instrumento.

    Assim, é descabida a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que rejeita a preliminar deilegitimidadepassiva, ante a violação de requisito intrínseco da admissibilidade recursal, qual seja, o cabimento recursal, porquanto ausente previsão expressa.

    Conquanto o STJ entenda que "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação" (REsp 1.704.520/MT, Rel.

    Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 19/12/2018), o caso dos autos não se amolda à hipótese.

    Irresignação da parte que deve ser apresentada em preliminar de apelação ou contrarrazões, sem que isso resulte em ofensa ao princípio da celeridade e economia processual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 20/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:58

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 17/11/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420442-89.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Karla Bonamigo Machado Advogada: Valéria Matsushima de Sousa Vieira (OAB: 21727/MS) Agravado: Condomínio Residencial Primavera Advogada: Patricia Teixeira Martins (OAB: 22018/MS) Interessado: Francisco Sales Cabreira Machado Advogada: Rafaela Sawada Gonda (OAB: 21250/MS) Advogada: Maryana Gonda Dias (OAB: 14768/MT) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/11/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/11/2023 18:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420442-89.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Karla Bonamigo Machado Advogada: Valéria Matsushima de Sousa Vieira (OAB: 21727/MS) Agravado: Condomínio Residencial Primavera Advogada: Patricia Teixeira Martins (OAB: 22018/MS) Interessado: Francisco Sales Cabreira Machado Advogada: Rafaela Sawada Gonda (OAB: 21250/MS) Advogada: Maryana Gonda Dias (OAB: 14768/MT) Vistos, etc...

    Intime-se a parte agravada para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta ao recurso, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 23 de outubro de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 24/10/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:32

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420442-89.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Karla Bonamigo Machado Advogada: Valéria Matsushima de Sousa Vieira (OAB: 21727/MS) Agravado: Condomínio Residencial Primavera Advogada: Patricia Teixeira Martins (OAB: 22018/MS) Interessado: Francisco Sales Cabreira Machado Advogada: Rafaela Sawada Gonda (OAB: 21250/MS) Advogada: Maryana Gonda Dias (OAB: 14768/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 16:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/10/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420448-96.2023.8.12.0000

Karina Ferreira Ribeiro

Engelberto Jacinto

Advogado: Rodrigo Godoi Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1420447-14.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Helinton Arruda da Silva Martins

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0818995-59.2016.8.12.0001

Pedro Leonel Almeida Miranda

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2016 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1420445-44.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Joaquim Araujo

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0818995-59.2016.8.12.0001

Pedro Leonel Almeida Miranda

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 16:28

Exibir Processo