TJMS - 0818995-59.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 03:39
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/07/2025 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/07/2025 13:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:39
Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
-
11/07/2025 13:02
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 13:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 13:02
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 13:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 12:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 12:09
Expedição de "tipo de documento".
-
11/07/2025 02:45
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 00:01
Publicação
-
10/07/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 17:33
Publicação
-
09/07/2025 15:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/07/2025 15:37
Recurso Especial Repetitivo
-
08/07/2025 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 10:08
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
08/07/2025 10:07
Processo Reativado
-
25/07/2024 16:15
Baixa Definitiva
-
07/05/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:25
Expedição de "tipo de documento".
-
26/04/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/04/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/04/2024 22:26
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 21:39
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 21:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2024 21:39
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2024 21:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2024 21:39
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2024 21:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicação
-
23/04/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:52
Publicação
-
22/04/2024 17:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/04/2024 17:38
Recurso Especial
-
11/04/2024 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:25
Processo Reativado
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818995-59.2016.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Pedro Leonel Almeida Miranda (Representado(a) por sua Mãe) Rosmeri Almeida DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/42 do sequencial n. 50004).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818995-59.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Pedro Leonel Almeida Miranda (Representado(a) por sua Mãe) Rosmeri Almeida DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0818995-59.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Pedro Leonel Almeida Miranda (Representado(a) por sua Mãe) Rosmeri Almeida DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/08/2022 16:18
Baixa Definitiva
-
22/08/2022 16:18
Incidente em Processamento - RTS
-
01/07/2022 16:58
Baixa Definitiva
-
30/06/2022 09:17
Incidente em Processamento - RTS
-
07/10/2021 14:29
Incidente em Processamento - RTS
-
18/08/2021 15:43
Incidente em Processamento - RTS
-
18/08/2021 15:35
Recebidos os autos
-
17/03/2021 13:30
Incidente em Processamento - RTS
-
04/03/2021 09:46
Incidente em Processamento - RTS
-
21/10/2020 19:38
Incidente em Processamento - RTS
-
12/08/2020 13:19
Incidente em Processamento - RTS
-
25/06/2020 17:11
Incidente em Processamento - RTS
-
17/05/2020 23:16
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
28/03/2019 16:06
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
28/03/2019 14:13
Incidente em Processamento - RTS
-
17/10/2018 07:57
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 17:20
Registro Processual
-
26/09/2018 15:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/09/2018 00:01
Publicação
-
25/09/2018 20:06
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 14:40
Publicação
-
21/09/2018 15:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/09/2018 15:36
Recurso especial
-
03/08/2018 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2018 09:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2018 14:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2018 15:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2018 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2018 14:22
Expedição de "tipo de documento".
-
21/06/2018 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2018 14:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/06/2018 00:01
Publicação
-
20/06/2018 23:09
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2018 12:02
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2018 11:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/06/2018 08:21
Expedição de "tipo de documento".
-
20/06/2018 08:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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