TJMS - 1420441-07.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 12:59
Baixa Definitiva
-
26/07/2024 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:48
Baixa Definitiva
-
01/07/2024 10:47
INCONSISTENTE
-
22/02/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1420441-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Recorrido: Joana de Souza Sá Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de sobrestamento do recurso e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 17:00
Recurso Especial não admitido
-
06/02/2024 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1420441-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Recorrido: Joana de Souza Sá Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420441-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Joana de Souza Sá Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420441-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Joana de Souza Sá Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420441-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Joana de Souza Sá Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento do feito é suscetível de causar a parte executada dano grave de difícil ou incerta reparação.
Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.
Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.
Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.
P.I. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420441-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Joana de Souza Sá Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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