16/02/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:36

Baixa Definitiva
16/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:33

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:28

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420434-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: Armando Dodorico Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Recurso conhecido e rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:29

INCONSISTENTE
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420434-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargado: Armando Dodorico Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/12/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:25

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1420434-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: Armando Dodorico Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO - NÃO CABIMENTO DO RECURSO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 01.

Não cabe agravo interno contra acórdão de julgamento de embargos de declaração (art. 1.021 do Código de Processo Civil e art. 579 do Regimento Interno -TJMS). 02.

Diante da manifesta inadmissibilidade do recurso é cabível a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil.

Recurso não conhecido com aplicação de multa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1420434-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: Armando Dodorico Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1420434-15.2023.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: Armando Dodorico Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420434-15.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: Armando Dodorico Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CONHECIMENTO. 01.

O agravo de instrumento tem efeito devolutivo restrito à questão decidida pelo pronunciamento contra o qual se recorreu, não sendo possível o conhecimento de alegação não submetida à apreciação em primeiro grau. 02.

Em conformidade ao disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer de recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420434-15.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: Armando Dodorico Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420434-15.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Agravado: Armando Dodorico Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420445-44.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Joaquim Araujo

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0818995-59.2016.8.12.0001

Pedro Leonel Almeida Miranda

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1420442-89.2023.8.12.0000

Karla Bonamigo Machado

Condominio Residencial Primavera

Advogado: Valeria Matsushima de Sousa Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1420441-07.2023.8.12.0000

Joana de Souza SA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1420405-62.2023.8.12.0000

Ilson Samuel Strugulski

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 11:30

Exibir Processo