05/12/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 18:05

Baixa Definitiva
05/12/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 12:55

Expedição de Ofício.
05/12/2023 12:53

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420462-80.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Rodrigo Florentim de Oliveira Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Agravado: Jorge dos Reis Florentin Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - VERBA DECORRENTE DE REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO, NA CONDIÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE PEDREIRO - APLICAÇÃO DO ART. 833, IV, CPC - VERBA IMPENHORÁVEL - CORRETA A DECISÃO QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. É impenhorável verba decorrente de remuneração do executado, nos termos do art. 833, IV, CPC, mormente quando o valor bloqueado é irrisório, correspondente a menos de 1% do crédito em execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 12:05

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/11/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420462-80.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Rodrigo Florentim de Oliveira Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Agravado: Jorge dos Reis Florentin Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 08:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/10/2023 16:29

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420462-80.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Rodrigo Florentim de Oliveira Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Agravado: Jorge dos Reis Florentin Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Assim, concedo o efeito suspensivo, determinado que o valor bloqueado (R$ 1.161,40) permaneça vinculado nos autos até final pronunciamento de mérito deste recurso.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, desnecessário que preste informações, ante a sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao agravo no prazo legal.
23/10/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:09

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 12:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:35

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420462-80.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Rodrigo Florentim de Oliveira Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Agravado: Jorge dos Reis Florentin Advogado: Adelmo Pradela (OAB: 6982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:35

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:35

Distribuído por prevenção
19/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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