29/11/2023 18:58

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:22

Recebidos os autos
21/11/2023 17:22

Decisão ou Despacho
16/11/2023 16:38

Conclusos para despacho
14/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Heitor Miranda Guimaraes (OAB 9059/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0808829-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edilaine Mansueto Alves Sampaio - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 97/101 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Determinar a retificação do polo passivo para constar Tam Linhas Aéreas S/A; - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:06

Homologada a Transação
17/10/2023 18:05

Recebidos os autos
17/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2023 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/08/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/07/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:05

Expedição de Carta.
02/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/04/2023 23:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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