21/09/2025 00:40

Certidão
10/09/2025 11:54

Prazo em Curso
10/09/2025 11:52

Certidão
10/09/2025 11:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 01:58

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50004 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Diante da petição de f. 91, que informa a revogação do mandato advocatício e da falta de constituição de novo patrono nos autos, faz-se necessária a intimação pessoal da parte recorrida, Município de Angélica, para que regularize a sua representação processual.

Assim, intime-se a parte recorrida, pessoalmente, para constituir novo advogado, com base no art. 111, parágrafo único, c/c art. 76, caput, do CPC.
09/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:10

Certidão
12/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:18

Prazo em Curso
08/08/2025 07:45

Certidão
08/08/2025 07:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 10:16

Certidão
07/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 01:06

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50004 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
06/08/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 18:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 16:16

Recurso Especial
04/08/2025 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025 12:56

Documento Digitalizado
04/08/2025 12:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/08/2025 12:49

Processo Reativado
06/07/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 21:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:47

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50005 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 35-59) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50004), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
24/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:40

Publicação
24/06/2025 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 15:30

Recurso prejudicado
23/06/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 10:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/06/2025 12:54

Recebidos os autos
10/03/2025 09:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicação
23/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:38

Publicação
23/05/2024 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 11:03

Recurso Especial
21/05/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2024 10:24

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicação
17/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 08:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 08:24

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50004 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50004 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50003 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50003 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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