TJMS - 0800441-34.2021.8.12.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ: 03.747.649/0001-69

JOSE MARIA ULISSES

CPF *77.***.*65-93

Advogados

MIRTES TELMA DE LIMA SANTOS SILVA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ:

JOSE MARIA ULISSES

CPF *77.***.*65-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2025 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2025 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 21:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2025 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 14:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/06/2025 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 00:01

    Publicação

  • 24/06/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 15:40

    Publicação

  • 24/06/2025 15:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2025 15:30

    Recurso prejudicado

  • 23/06/2025 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2025 14:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/06/2025 10:21

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 06/06/2025 12:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:15

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/06/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 12:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Publicação

  • 23/05/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:38

    Publicação

  • 23/05/2024 11:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2024 11:03

    Recurso Especial

  • 21/05/2024 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/05/2024 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2024 10:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/05/2024 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2024 10:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/05/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/05/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 00:01

    Publicação

  • 17/05/2024 00:01

    Publicação

  • 16/05/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2024 08:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2024 08:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/05/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50004 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

    Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50004 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.

    Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50003 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50003 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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