14/03/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801484-04.2019.8.12.0014/50006 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Paulo César da Silva Vargas DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2020 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2020 17:22

Recebidos os autos
23/07/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 20:12

Recebidos os autos
14/07/2020 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 13:43

Expedição de Certidão.
14/07/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2020 21:40

Recebidos os autos
10/07/2020 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 13:47

Recebidos os autos
10/07/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 17:09

Expedição de Certidão.
08/07/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2020 19:01

Recebidos os autos
03/07/2020 19:01

Expedição de Certidão.
03/07/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 10:27

Julgado procedente o pedido
22/06/2020 15:14

Conclusos para decisão
22/06/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:02

Recebidos os autos
22/06/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.
19/06/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 17:12

Recebidos os autos
18/06/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 14:36

Expedição de Certidão.
18/06/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2020 17:08

Recebidos os autos
16/06/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 09:11

Conclusos para despacho
27/05/2020 18:46

Recebidos os autos
27/05/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2020 15:44

Recebidos os autos
05/05/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 09:36

Conclusos para despacho
24/04/2020 18:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/03/2020 12:02

Recebidos os autos
10/03/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 18:20

Expedição de Certidão.
02/03/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2020 17:42

Recebidos os autos
20/02/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:54

Conclusos para decisão
20/02/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 18:49

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2020 15:00

Recebidos os autos
09/01/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2019 01:33

Expedição de Certidão.
13/12/2019 13:17

Expedição de Certidão.
13/12/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2019 13:08

Recebidos os autos
03/12/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 16:20

Conclusos para despacho
02/12/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 13:04

Recebidos os autos
26/11/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2019 15:07

Recebidos os autos
13/11/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 18:53

Conclusos para despacho
11/11/2019 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
02/11/2019 06:54

Expedição de Certidão.
25/10/2019 12:01

Recebidos os autos
25/10/2019 12:01

Recebidos os autos
25/10/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 16:28

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2019 17:28

Recebidos os autos
07/10/2019 17:28

Concedida a Medida Liminar
01/10/2019 19:16

Expedição de Certidão.
01/10/2019 18:15

Conclusos para decisão
01/10/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 18:12

Expedição de Carta.
01/10/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 18:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2019 11:14

Recebidos os autos
30/09/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 15:11

Recebidos os autos
23/09/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 12:48

Conclusos para decisão
10/09/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2019 07:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 07:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/09/2019 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
03/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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