11/04/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 11/04/2025
21/02/2025 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 142049/2025
21/02/2025 17:30

Protocolizada Petição 142049/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025
19/02/2025 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133903/2025
19/02/2025 21:24

Protocolizada Petição 133903/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025
14/02/2025 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025
13/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
11/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
10/02/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025
10/02/2025 21:50

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/11/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
04/11/2024 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
23/10/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024
22/10/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2024 09:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024
22/10/2024 07:50

Determinada a distribuição do feito
16/09/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/09/2024 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/09/2024 17:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50007 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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