22/09/2025 11:39

Conclusos para despacho
22/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:28

Prazo em Curso
05/09/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 330, a seguir transcrito: 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias.
04/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:57

Emissão da Relação
02/09/2025 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 05:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROGÉRIO MARQUES DE OLIVEIRA em desfavor de CASSEMS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rogério Marques de Oliveira em face de Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
15/08/2025 21:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 14:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:30

Emissão da Relação
07/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:25

Registro de Sentença
07/08/2025 11:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:07

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 19:40

Recebidos os autos
01/04/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0836582-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rogério Marques de Oliveira - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Fica a parte intimada de decisão/despacho retor proferido nos autos.

Trecho: 1.

Com efeito, intimada para que indicasse as provas que pretende produzir, a parte Ré não pugnou pela produção de provas - pp. 211 e 223/232.

Por outro lado, a parte Autora pugnou pela juntada de prova documental, atinente a juntada de cópia integral regimento/regulamento da Cassems que autoriza o 'duplo desconto' e os 'contratos' referentes aos 'dois descontos realizados'.

Assim sendo, defere-se o pedido de prova documental, intime-se a Cassems para que carreie aos autos cópia integral de seu regulamento de plano de benefícios citado à p. 227, no prazo de 10 dias.

Por outro lado, indefere-se o pedido de juntada dos contratos referente aos descontos realizados, tendo em vista que já carreado pela parte Ré à pp. 185/188.
03/12/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:44

Recebidos os autos
30/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0836582-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rogério Marques de Oliveira - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Rogério Marques de Oliveira na presente ação que move contra o Estado de Mato Grosso do Sul e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
19/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 19:09

Recebidos os autos
18/10/2023 19:09

Decisão ou Despacho
18/10/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:06

Recebidos os autos
08/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:06

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 09:06

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 09:06

Recebidos os autos
07/08/2023 17:43

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:25

Recebidos os autos
02/08/2023 17:25

Declarada incompetência
12/07/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 14:23

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 14:23

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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