TJMS - 0836582-50.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*56-72

Advogados

CELSO GONCALVES

OAB: 20050/MS

CPF *81.***.*55-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS

CNPJ: 04.311.093/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2025 19:40

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2025 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2024 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 17:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 08:26

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0836582-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rogério Marques de Oliveira - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Rogério Marques de Oliveira na presente ação que move contra o Estado de Mato Grosso do Sul e outro, já qualificadas.

    No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

  • 19/10/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 18/10/2023 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2023 09:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:25

    Declarada incompetência

  • 12/07/2023 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2023 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 14:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2023 14:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2023 14:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 09:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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