TJMS - 0801862-48.2019.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO MIRANDA DA SILVA

CPF *66.***.*00-15

ESIO PEDRO RAIMUNDO

CPF *57.***.*22-87

Advogados

JOAQUIM VENCESLAU DE SOUZA

OAB: 17827/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EM SEGREDO DE JUSTICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PALOMA DE KASSIA QUATRINI

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 07:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/08/2024 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.

  • 03/07/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 01/07/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

  • 16/04/2024 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS), Paloma de Kássia Quatrini (OAB 22462/MS) Processo 0801862-48.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Miranda da Silva - Exectdo: Espólio de Mohamad Ibrahim Smidi - (...) No mais, intime-se a parte autora para, em 15 dias, indicar de forma concreta bens à penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção.

    Na oportunidade, deverá exibir ainda cálculo atualizado do débito e comprovantes de pagamento quanto ao alegado dano material referente aos débitos do veículo, pois embora a sentença de p. 236-249 tenha condenado a parte executada a pagar os débitos, isso deve ser feito diretamente aos respectivos credores, mormente porque já houve a averbação da venda do veículo no Detran.

    Portanto, não havendo pagamento pelo autor, deverá ser desconsiderada essa quantia no cálculo.

  • 15/04/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:27

    Juntada de Informações

  • 15/03/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 09:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.

  • 27/01/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 15:35

    Juntada de Informações

  • 07/12/2023 15:35

    Juntada de Informações

  • 07/12/2023 15:35

    Juntada de Informações

  • 07/12/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joaquim Venceslau de Souza (OAB 17827/MS) Processo 0801862-48.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Miranda da Silva, Esio Pedro Raimundo - Intimação da parte autora/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 19/10/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:01

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:06

    INCONSISTENTE

  • 29/05/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 05:41

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/04/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.

  • 16/01/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2022 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:14

    INCONSISTENTE

  • 18/11/2022 12:12

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/11/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:05

    Processo Reativado

  • 04/10/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 11:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/06/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 12:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 21:52

    Homologada a Transação

  • 06/06/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2021 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 07:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/07/2021 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/07/2021 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 27/05/2021 15:59

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/03/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2021 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 07:42

    Juntada de Informações

  • 11/01/2021 07:42

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2021 07:42

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 09:17

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 09:16

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2020 09:12

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 09:11

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2020 09:10

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2020 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 09:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/05/2021 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 08/12/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2020 08:16

    Juntada de Informações

  • 07/12/2020 08:16

    Juntada de Informações

  • 07/12/2020 08:16

    Juntada de Informações

  • 04/12/2020 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2020 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 16:26

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/11/2020 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2020 12:51

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2020 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.

  • 11/11/2020 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2020 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 15:51

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

  • 29/09/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 10:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 18:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/11/2020 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 29/07/2020 15:58

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/07/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 10:14

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/04/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 13:22

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2020 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2020 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2019 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2019.

  • 29/11/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 14:08

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2019 14:07

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 13:57

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2019 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 13:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 08:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2020 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 26/11/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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