14/05/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 18:37

Recebidos os autos
23/04/2024 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:01

INCONSISTENTE
22/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420548-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: D.

I.

P.

B.

Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargado: M. de R.

V.

Advogado: Évelin Martins Figueiredo (OAB: 15179/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Criança/Ad: O.

B. de R.

Criança/Ad: P.

B. de R.

V.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - PEDIDO CONTRARRECURSAL DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC - REJEITADO - EMBARGOS REJEITADOS SEM APLICAÇÃO DE MULTA.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

IV - Não configurado o manifesto propósito protelatório dos presentes embargos, desnecessária a aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
18/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420548-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: D.

I.

P.

B.

Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Embargado: M. de R.

V.

Advogado: Évelin Martins Figueiredo (OAB: 15179/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Criança/Ad: O.

B. de R.

Criança/Ad: P.

B. de R.

V.

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 18:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:44

INCONSISTENTE
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420548-51.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: D.

I.

P.

B.

Advogada: Aline Tiemi Kubo Ferreira (OAB: 28197/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Agravado: M. de R.

V.

Advogado: Évelin Martins Figueiredo (OAB: 15179/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Criança/Ad: O.

B. de R.

Criança/Ad: P.

B. de R.

V.

Em vista do exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

No mesmo prazo, em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a agravante para que se manifeste acerca de eventual preliminar a ser arguida de ofício de não conhecimento de parte do recurso, em razão de inovação/supressão de instância, no que tange ao pedido de modificação da guarda dos menores, pois, a princípio, não se verifica que tenha sido submetido ao juízo de primeira instância, muito menos ventilado na decisão recorrida.

Comunique-se ao juiz da causa.

Dispenso informações.

Após, ante a imprescindibilidade da intervenção ministerial, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420548-51.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: D.

I.

P.

B.

Advogada: Aline Tiemi Kubo Ferreira (OAB: 28197/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 9214A/MS) Agravado: M. de R.

V.

Advogado: Évelin Martins Figueiredo (OAB: 15179/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) Advogado: Clístenes de Paiva Almeida Junior (OAB: 26058/MS) Criança/Ad: O.

B. de R.

Criança/Ad: P.

B. de R.

V.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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