17/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:22

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 16:22

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 16:20

Processo Reativado
09/05/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:52

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803285-40.2023.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes em audiência, às fls. 65/66, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Nesta data procedi ao desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, nos termos do acordo firmado.

Sem custas e sem honorários, ex legis.

P.R.I-se.

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
06/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:59

Recebidos os autos
24/04/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:59

Homologada a Transação
15/04/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:43

de Conciliação
15/04/2025 14:35

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803285-40.2023.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da proposta de pagamento de fls. 62, no prazo de 05 dias.
10/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803285-40.2023.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Intima-se a parte requerente para apresentar planilha atualizada do débito em 10 dias, sob pena de extinção.
05/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:59

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:29

Recebidos os autos
08/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2024 14:55

Evolução da Classe Processual
13/06/2024 14:55

Processo Desarquivado
13/06/2024 14:55

Processo Reativado
28/05/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:50

Transitado em Julgado em data
26/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:17

Recebidos os autos
15/03/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:16

Homologada a Transação
14/03/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 18:33

de Conciliação
19/02/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803285-40.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 22, no dia 27/02/2024 Às 16h20min.
05/12/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 18:20

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 18:27

de Conciliação
08/11/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0803285-40.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcondes Calçados e Confecções Eireli - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
23/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 18:26

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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