TJMS - 0800429-57.2015.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICHELE MORAES SIQUEIRA

CPF *17.***.*24-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO

OAB: 14806/MS

CPF *30.***.*65-68

ONORINA DE MENEZES

'ALESSANDRA SANCHES LEITE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 17:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/06/2025 18:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/11/2024 01:53

    Decorrido prazo de parte

  • 31/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 12:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 09:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/10/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 13/06/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2018 13:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/11/2018 13:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2018 18:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2018 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2018 15:23

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 15:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/06/2018 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2018 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2018 20:10

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2018 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2018 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2018 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2018 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 16:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/03/2018 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2018 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2017 10:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2017 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2017 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2017 16:54

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2016 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2016 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2016 18:31

    Recebidos os autos

  • 19/06/2016 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/06/2016 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2016 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2016 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2016 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2016 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2016 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 17:18

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2016 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2016 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2016 18:52

    Decorrido prazo de parte

  • 29/10/2015 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2015 23:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2015 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 12:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2015 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2015 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2015 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 16:16

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2015 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2015 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2015 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2015 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2015 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2015 11:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2015 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2015 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 07:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/06/2015 17:08

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2015 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2015 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2015 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2015 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2015 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/06/2015 17:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/06/2015 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2015 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2015 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2015 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2015 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2015 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2015 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2015 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2015 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2015 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2015 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2015 16:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2015 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2015 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2015 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2015 18:09

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2015 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2015 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2015 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2015 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2015 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 14:21

    Recebidos os autos

  • 16/03/2015 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2015 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2015 15:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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