TJMS - 0810418-24.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 14:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 14:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 08:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/05/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 13:34
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 13:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2025 13:34
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 13:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2025 13:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/05/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 04:19
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 00:01
Publicação
-
26/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:23
Publicação
-
26/05/2025 13:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/05/2025 13:50
Recurso prejudicado
-
22/05/2025 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2025 09:15
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/05/2025 16:14
Recebidos os autos
-
15/03/2024 16:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/03/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicação
-
12/03/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:34
Publicação
-
11/03/2024 16:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2024 16:17
Recurso Especial
-
11/03/2024 07:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/03/2024 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/03/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicação
-
06/02/2024 00:01
Publicação
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810418-24.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcio Henrique Melke Bittar (OAB: 2942/MS) Interessado: Emídia Almada Carli (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Wanderley Carli DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Waldecir Carli DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/02/2024 12:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/02/2024 12:08
Expedição de "tipo de documento".
-
05/02/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810418-24.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Emídia Almada Carli (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Wanderley Carli DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Waldecir Carli DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcio Henrique Melke Bittar (OAB: 2942/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS POR EQUIDADE - DIREITO À SAÚDE - DIREITO FUNDAMENTAL DE VALOR INESTIMÁVEL - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA ORIGEM - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS.
Nos casos em que se pleiteia obrigação de fazer, a parte requerente não almeja prestação pecuniária, mas a realização de procedimento relacionado à saúde, ou seja, relacionado a direito fundamental, sendo, portanto de valor inestimável.
Diante disso, deve-se aplicar o disposto no art. 85, § 8º do CPC, que prevê a fixação dos honorários de forma equitativa.
Não há falar em omissão quanto à majoração dos honorários em sede recursal, porquanto não se mostra possível, porque apesar do recurso do Estado ter sido desprovido, não houve fixação de honorários em seu desfavor na origem.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810418-24.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Emídia Almada Carli (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Wanderley Carli DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Waldecir Carli DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcio Henrique Melke Bittar (OAB: 2942/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810418-24.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Emídia Almada Carli (Espólio) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Wanderley Carli DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Waldecir Carli DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lúcio Henrique Melke Bittar (OAB: 2942/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2018
Ultima Atualização
06/12/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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