17/11/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 14:05

Baixa Definitiva
17/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:42

Expedição de Ofício.
17/11/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:33

INCONSISTENTE
23/10/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420443-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Thais Martins Mortari Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.

Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.

Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.

Intimem-se.
20/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:10

Expedição de Ofício.
20/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:25

Provimento por decisão monocrática
20/10/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420443-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Thais Martins Mortari Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:15

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:15

Distribuído por sorteio
19/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841115-23.2021.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Sharisy Nascimento Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0819675-68.2021.8.12.0001

Jaine Aparecida Reinozo de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Fernanda de Freitas Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0841115-23.2021.8.12.0001

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Sharisy Nascimento Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1602017-98.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Gomes de Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2021 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0800979-58.2021.8.12.0041

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Joao Antonio Garcia

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Exibir Processo