TJMS - 0806590-08.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILENE LUCY FAHL

CPF *20.***.*17-91

Advogados

PATRICIA DE SOUZA SANTANA

OAB: 25432/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 12:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806590-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Milene Lucy Fahl Advogado: Patrícia de Souza Santana (OAB: 25432/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DIFICULDADE DE ACESSO AO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA - AUSÊNCIA JUSTIFICADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

    Conforme sentença de fl. 60, o juízo de origem entendeu por injustificada a ausência da parte autora à audiência designada e "julgou extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95".

    No caso, a autora acostou documentos que tentou acessar a sala de audiência e, por dificuldades técnicas, não conseguiu acessar a sala.

    Assim, a justificativa apresentada pela autora deve ser admitida, notadamente porque é sabido que a realização de audiências pelo meio virtual pode dificultar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário, razão pela qual deve haver uma ponderação e razoabilidade nestes casos.

    Ademais, não está comprovada a desídia da autora no andamento do feito, mais precisamente no comparecimento à audiência, ao contrário, pois a mesma estava presente no ato, que somente não se realizou por falha de provedor de internet.

    Desse modo, a sentença deve ser anulada para se determinar o prosseguimento do feito na origem, com a designação de nova data para a realização da audiência de conciliação, que deverá ser realizada preferencialmente em modo presencial visando evitar nova ocorrência da espécie.

    Recurso conhecido e provido.

  • 05/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 30/10/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/10/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 05:40

    INCONSISTENTE

  • 20/10/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806590-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Milene Lucy Fahl Advogado: Patrícia de Souza Santana (OAB: 25432/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/10/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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