TJMS - 0800293-38.2018.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NESTOR CANDIDO COSTA

CPF *50.***.*25-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/08/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/06/2019 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/06/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 20/06/2019 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2019 14:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2019.

  • 20/05/2019 18:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 09:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/04/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2019 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 11:26

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 17:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 17:34

    Julgado procedente o pedido

  • 18/02/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/12/2018 23:47

    Recebidos os autos

  • 21/12/2018 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 17:38

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2018 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2018 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 18:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 16:01

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 18:12

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 18:08

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 15:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2018 17:50

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 17:36

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2018 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2018 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2018 12:27

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/07/2018 10:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 10:37

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2018 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 11:19

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2018 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2018 18:56

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2018 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 13:45

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2018 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 09:12

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2018 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 09:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2018 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 18:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 15:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/04/2018 17:26

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2018 12:16

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 13:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/04/2018 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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