30/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803166-74.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cw Carrasco Eireli Advogada: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB: 8525/MS) Apelada: Sônia Benedita de Freitas Alves Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) -Recurso de Apelação Cível interposto por Cw Carrasco Eireli EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA - OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DENUNICAÇÃO À LIDE - MATÉRIA PRECLUSA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - USO DE APARELHO CELULAR DA EMPRESA PARA ENVIO DE MENSAGEM DE CUNHO DIFAMATÓRIO POR MEIO DE APLICATIVO - DESVIO DE FINALIDADE - DEMONSTRADO - NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTENTE.

DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

Não conheço da preliminar de sentença citra petita por tratar de questão fulminada pela preclusão.

Conquanto o aplicativo (Whatsapp) utilizado para envio da mensagem estava instalado em aparelho com linha telefônica de responsabilidade da empresa apelante, restou comprovado o desvio de finalidade praticado pela funcionária contratada temporariamente pela apelante, tendo em vista que, no caso, o aparelho celular disponibilizado pela apelante à funcionária deveria ser utilizado em prol da atividade exercida pela empresa e não para envio de mensagens de cunho difamatório a terceiros, como ocorreu na espécie.

Ausente o nexo de causalidade, impõe-se a reforma da sentença para afastar a responsabilidade da requerida pela ocorrência do evento danoso e, nesse passo, julgar improcedente o pedido. -Recurso Adesivo interposto por Sônia Benedita de Freitas Alves EMENTA.

RECURSO ADESIVO - PREJUDICADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso de Cw Carrasco Eireli e, nesta extensão, deram-lhe provimento e julgaram prejudicado o recurso adesivo de Sônia Benedita de Freitas Alves, nos termos do voto do Relator.
04/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/11/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023 14:44

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803166-74.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cw Carrasco Eireli Advogada: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB: 8525/MS) Apelada: Sônia Benedita de Freitas Alves Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Sônia Benedita de Freitas Alves para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de não conhecimento do recurso adesivo, arguida em contrarrazões (f. 132).

Publique-se e intime-se.
25/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:23

INCONSISTENTE
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803166-74.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Cw Carrasco Eireli Advogada: Maria Ivone Aguiar Gnoatto (OAB: 8525/MS) Apelada: Sônia Benedita de Freitas Alves Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:25

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio
23/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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