STJ - 0802042-86.2018.8.12.0021

17/04/2020 12:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/04/2020 12:52

Transitado em Julgado em 28/02/2020

28/02/2020 17:49

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 102143/2020 (Juntada automática)

28/02/2020 17:49

Protocolizada Petição 102143/2020 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2020

27/02/2020 13:07

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 95481/2020 (Juntada automática)

27/02/2020 13:07

Protocolizada Petição 95481/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2020

10/02/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020 Petição Nº 713410/2019 - EDcl

07/02/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0713410 - EDcl no AREsp 1593452 - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020 12:53

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

13/12/2019 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

06/11/2019 11:42

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 739486/2019 (Juntada automática)

06/11/2019 11:42

Protocolizada Petição 739486/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2019

29/10/2019 05:43

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/10/2019 Petição Nº 713410/2019 -

28/10/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/10/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 713410/2019. Publicação prevista para 29/10/2019)

28/10/2019 16:08

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 713410/2019 (Juntada automática)

28/10/2019 16:08

Protocolizada Petição 713410/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2019

24/10/2019 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2019

23/10/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2019 19:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2019

22/10/2019 19:57

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/10/2019 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/10/2019 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/09/2019 19:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL