27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801701-98.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Valdecir Santos Gameleira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 21/25 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5090/DF, para que proceda nos termos do art. 1.040 do CPC após a publicação do acórdão, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fls. 24/65), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801701-98.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Valdecir Santos Gameleira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
27/09/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/09/2023 13:23

Transitado em Julgado em 27/09/2023
10/08/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023
09/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023
08/08/2023 19:40

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL com a determinação de sobrestamento do recurso especial, na origem, até o julgamento da ADI 5090/DF pelo STF.
09/06/2023 12:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
09/06/2023 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
09/06/2023 10:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
17/05/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023 Petição Nº 400905/2023 - EDcl
16/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0400905 - EDcl no AREsp 2318963 - Publicação prevista para 17/05/2023
15/05/2023 19:00

Revogada decisão anterior datada de 28/04/2023
12/05/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
12/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/05/2023 e término em 11/05/2023 o prazo para VALDECIR SANTOS GAMELEIRA apresentar resposta à petição n. 400905/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 356.
04/05/2023 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/05/2023 Petição Nº 400905/2023 -
03/05/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
03/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 400905/2023. Publicação prevista para 04/05/2023)
03/05/2023 11:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 400905/2023
03/05/2023 11:26

Protocolizada Petição 400905/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2023
03/05/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023
02/05/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023
29/04/2023 07:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/03/2023 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
24/03/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/03/2023 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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