TJMS - 0239165-87.2005.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

Polo Passivo

Partes

JOSE CARDOSO

CPF *45.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:29

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 02/02/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:30

    Juntada de Informações

  • 01/02/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0239165-87.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Jose Cardoso Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/01/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/01/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:19

    Juntada de Informações

  • 28/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0239165-87.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Jose Cardoso À Secretaria Judiciária para que certifique se a petição inicial destes autos possui apenas uma página, ou se trata de um erro do SAJ, como alegado pela parte embargante.

  • 27/11/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0239165-87.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Jose Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO ATENDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE SANAR O VÍCIO EM GRAU RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - O artigo 485, inciso VI, do CPC incide nos casos de inércia da parte autora, ante a constatação de que deixara de promover os atos e diligências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa.

    II - Determinada a intimação para emenda da inicial, no prazo de 15 dias, diante da incompletude da peça vestibular, o não atendimento oportuno da determinação judicial impõe a extinção do feito, sendo indevida a pretensão de sanar o vício na peça recursal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0239165-87.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Jose Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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