27/05/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2024 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 15:11

Recebidos os autos
03/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:02

INCONSISTENTE
23/04/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420004-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Jones Gonçalves Fernandes Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Robson da Silva José da Rocha (OAB: 23052/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE ASTREINTES - INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR ARBITRADO - PEDIDO DE REDUÇÃO REJEITADO - APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O objetivo da multa não é ressarcir, já que não é fixada para ser paga, valendo-se o juiz do fundamento legal para impor a medida, sendo que, aliás, o único critério a ser seguido pelo julgador é o de não impor ao réu multa incapaz de atender ao objetivo pretendido: constranger o devedor a pagar, ao revés de sofrer os males de sua recalcitrância. 2.

Apesar do montante fixado não ser de pequena monta, ainda assim não alcançou seu objeto que era desestimular o banco a não mais proceder ao desconto de valores declarados indevidos com sentença transitada em julgado. 3.

E nem se diga que o caso seria de redução do valor fixado.

Frise-se que a incidência da multa foi fixada de forma única para cada vez que o banco deixasse de cumprir a ordem judicial.

Portanto, em cada desconto realizado incidia-se uma nova multa, por se tratar de novo descumprimento. 4.

Quanto à correção monetária aplicada sobre as astreintes, nada mais é do que a reposição do valor principal em razão dos efeitos da inflação, tratando-se de encargo legal que não se confunde com penalidade. 5.

Recurso conhecido e desprovido, ficando mantida decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/04/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420004-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Jones Gonçalves Fernandes Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Robson da Silva José da Rocha (OAB: 23052/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/02/2024 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420004-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Jones Gonçalves Fernandes Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Robson da Silva José da Rocha (OAB: 23052/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

Vistos.

Considerando que o Cumprimento de Sentença que deu origem à decisão objeto do presente agravo de instrumento foi extinto (art. 924, II, do CPC), necessário se faz a intimação do agravante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a possível perda de objeto.

Intimem-se.
08/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 13:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 15:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:26

Inclusão em Pauta
30/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 09:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 04:42

Recebidos os autos
24/10/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420004-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Jones Gonçalves Fernandes Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB: 20109/MS) Advogado: Robson da Silva José da Rocha (OAB: 23052/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
20/10/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 12:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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