TJMS - 0807864-53.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 02:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 00:01
Publicação
-
02/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2025 14:05
Expedição de "tipo de documento".
-
02/07/2025 14:04
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
02/07/2025 14:04
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
26/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 12:26
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
21/03/2025 15:16
Registro Processual
-
12/07/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807864-53.2017.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Interessado: Deorge Junior Moraes Honorato DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/01/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807864-53.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Interessado: Deorge Junior Moraes Honorato DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
Na hipótese, o que se percebe é que a embargante não concorda com o valor individualizado que foi fixado em desfavor de cada Ente Público sucumbente.
Contudo, a via dos embargos declaratórios, conforme já afirmado no acórdão anterior, não é a correta para rediscussão da matéria julgada.
Embargos de declaração rejeitados. -
21/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807864-53.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Interessado: Deorge Junior Moraes Honorato DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/11/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807864-53.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Interessado: Deorge Junior Moraes Honorato EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807864-53.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Interessado: Deorge Junior Moraes Honorato Julgamento Virtual Iniciado -
25/10/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:55
Registro Processual
-
04/10/2023 06:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/09/2023 10:32
Recebidos os autos
-
27/09/2023 10:32
Confirmada
-
25/09/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:41
Expedição de "tipo de documento".
-
25/09/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/09/2023 15:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/09/2023 15:40
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2023 00:01
Publicação
-
22/09/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:12
Provimento
-
20/09/2023 14:42
Inclusão em pauta
-
18/09/2023 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2023 15:38
Processo Desarquivado
-
12/09/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:01
Publicação
-
04/09/2023 09:43
Recebidos os autos
-
04/09/2023 09:43
Confirmada
-
04/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:29
Expedição de "tipo de documento".
-
01/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/09/2023 17:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/09/2023 17:19
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2023 17:19
Processo sobrestado pela Tema 1002 - STF - RG
-
01/09/2023 17:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/09/2023 17:16
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
01/09/2023 12:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2023 12:38
Expedição de "tipo de documento".
-
01/09/2023 12:38
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
01/09/2023 12:38
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
07/08/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 12:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2020 12:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2020 10:16
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 10:16
Registro Processual
-
03/05/2020 00:58
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 16:45
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2020 11:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 11:44
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2020 22:06
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 15:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 13:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2020 13:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2020 13:34
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2020 00:01
Publicação
-
13/04/2020 22:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2020 12:28
Não-Provimento
-
02/04/2020 16:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2020 16:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2020 16:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/03/2020 12:01
Inclusão em pauta
-
29/03/2020 00:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 16:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/03/2020 00:01
Publicação
-
19/03/2020 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 20:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2020 20:04
Expedida/Certificada
-
19/03/2020 20:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/03/2020 20:04
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2020 11:04
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 10:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
-
19/03/2020 10:56
Expedição de "tipo de documento".
-
19/03/2020 10:56
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
19/03/2020 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 14:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
23/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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