TJMS - 0817852-64.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/06/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 22:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 11:31
Expedição de "tipo de documento".
-
17/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 11:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/06/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2025 11:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/06/2025 11:11
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2025 11:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/06/2025 03:56
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 00:01
Publicação
-
12/06/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:51
Publicação
-
12/06/2025 15:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/06/2025 15:24
Recurso prejudicado
-
11/06/2025 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2025 13:42
Processo Reativado
-
11/06/2025 13:19
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2025 13:19
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
14/10/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:23
Baixa Definitiva
-
09/07/2024 20:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/07/2024 20:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/07/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/07/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2024 16:42
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 16:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2024 16:42
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 16:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/07/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:01
Publicação
-
08/07/2024 00:01
Publicação
-
05/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:24
Publicação
-
04/07/2024 09:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/07/2024 09:51
Recurso Especial
-
03/07/2024 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:21
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2024 13:21
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2024 13:21
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0817852-64.2018.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Naiara Kimberly de Oliveira Santana de Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817852-64.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Campo Grande Advogada: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessada: Naiara Kimberly de Oliveira Santana de Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator. -
27/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817852-64.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Campo Grande Advogada: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessada: Naiara Kimberly de Oliveira Santana de Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/08/2023 15:52
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
18/08/2023 16:10
Decisão
-
18/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 22:24
Ato ordinatório praticado
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03/12/2020 12:52
Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
-
03/12/2020 03:10
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 00:01
Publicação
-
02/12/2020 07:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 22:41
Publicação
-
30/11/2020 14:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/11/2020 14:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/11/2020 10:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2020 19:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/11/2020 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/11/2020 00:37
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 11:14
Ato ordinatório praticado
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04/11/2020 09:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 09:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/11/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 01:41
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 00:01
Publicação
-
04/11/2020 00:01
Publicação
-
03/11/2020 11:05
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 11:01
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 10:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/11/2020 10:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/11/2020 10:35
Expedição de "tipo de documento".
-
30/10/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2020
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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