TJMS - 0001962-85.2018.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:19
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 17:09
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/12/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001962-85.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Kelly Francine Vioto Fialho Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Apelante: Geovane Vioto Fialho Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Interessado: Johnny Alves da Silva Interessado: Edilson Salvalaggio dos Santos Interessado: Leandro Bazan Cruz Argilero EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DOLOSO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PREFACIAIS DE NULIDADE - NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DECORRENTE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA -AUSÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA EM PLENÁRIO QUE NÃO ACARRETA EM PREJUÍZO - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E MOTIVO TORPE - QUALIFICADORAS QUE ENCONTRAM SUSTENTAÇÃO MÍNIMA NO ACERVO PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO VEREDITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
I - Não há falar em nulidade decorrente de nomeação de membro da Defensoria Pública Estadual para representação da acusada se tal providência decorreu de sua própria vontade manifestada perante o ofícial de justifica, no momento da intimação.
II - A atuação de anterior defensor, que deixa de apresentar rol de testemunhas para oitiva durante sessão plenária, não representa desídia capaz de se converter em nulidade, sobretudo quando inexiste comprovação de efetivo prejuízo.
III - Inviável a anulação do veredito que acolheu as qualificadoras do recurso que impossibilitou a defesa da vítima e da torpeza se a dinâmica do evento, amparada pelo acervo probatório, indica que o ofendido foi colhida pelos disparos de arma de fogo enquanto falava ao celular em via pública, bem como aponta que o ataque contra sua vida derivou de ciúmes e ganância, pois passou a namorar outra pessoa e possuía apólice de seguro de vida, cuja cobertura foi reclamada após a morte por uma das rés.
IV - Preliminares rejeitadas.
No mérito, não provido o recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, rejeitaram as preliminares de nulidade e, no mérito, negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
15/12/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/12/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001962-85.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Kelly Francine Vioto Fialho Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Apelante: Geovane Vioto Fialho Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Interessado: Johnny Alves da Silva Interessado: Edilson Salvalaggio dos Santos Interessado: Leandro Bazan Cruz Argilero Julgamento Virtual Iniciado -
05/12/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/11/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 13:13
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001962-85.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Kelly Francine Vioto Fialho Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Apelante: Geovane Vioto Fialho Advogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR) Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Interessado: Johnny Alves da Silva Interessado: Edilson Salvalaggio dos Santos Interessado: Leandro Bazan Cruz Argilero Atenda-se. -
24/10/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 12:04
Juntada de Ofício
-
24/01/2023 16:49
Juntada de Ofício
-
20/10/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 14:20
Recebido pelo Distribuidor
-
03/10/2022 01:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 16:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/09/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 16:53
Juntada de Ofício
-
30/06/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 12:19
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2022 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 15:12
Juntada de Ofício
-
07/06/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 17:23
Recebidos os autos
-
06/06/2022 17:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/06/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 02:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 20:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 18:09
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 17:37
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 16:32
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2022 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2022 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 17:42
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 16:46
Recebido pelo Distribuidor
-
25/02/2022 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2022 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 14:56
Juntada de Ofício
-
17/02/2022 12:32
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 09:21
Recebidos os autos
-
17/02/2022 09:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/02/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 03:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/02/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 01:11
INCONSISTENTE
-
08/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2021 18:35
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2021 18:35
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 18:35
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2021 18:35
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 12:25
Distribuído por prevenção
-
05/11/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 19:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 14:52
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 16:37
Recebidos os autos
-
02/10/2020 16:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/10/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 09:58
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 09:27
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 07:52
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 07:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2020 10:04
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 09:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/09/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2020 15:53
Conclusos para julgamento
-
24/09/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/09/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/09/2020 14:12
Inclusão em Pauta
-
14/09/2020 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2020 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2020 16:31
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 16:05
Recebidos os autos
-
10/09/2020 16:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 00:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 08:25
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.
-
24/08/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:20
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 04:51
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.
-
21/08/2020 20:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2020 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 12:47
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 18:36
Conclusos para decisão
-
19/08/2020 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 18:36
Distribuído por prevenção
-
19/08/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
29/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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