TJMS - 0801882-34.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FELIPE FARIAS BARBOSA

CPF *16.***.*82-80

Advogados

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO

OAB: 20894/MS

CPF *18.***.*15-52

Terceiro

Partes

ELIANE ALVES DE SOUZA

CPF *90.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB 20894/MS) Processo 0801882-34.2022.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Luis Felipe Farias Barbosa - Homologa-se a composição civil e extingue-se a punibilidade do(s) autor(es) do fato(s), nos termos do artigo 74 da Lei 9.099/1995.

    Esclarece-se que, se descumprida a obrigação objeto de acordo entre as partes, poderá ser apresentação petição de cumprimento de sentença, na forma de lei processual civil.

    P.

    R.

    I.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 23/10/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:20

    Homologada a Transação

  • 06/09/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 14:48

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/09/2023 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 21:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 21:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 15/05/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 18:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2023 13:53

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/05/2023 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/05/2023 14:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 21:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 03/03/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 20:43

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 19:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:35

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2022 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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