TJMS - 0802163-87.2022.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2023 17:32
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 16:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/11/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Alcino Rodrigues de Almeida (OAB 8977/SE) Processo 0802163-87.2022.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Jose Ailton Santos Souza - Trata-se de procedimento instaurado para apurar a prática, em tese, do delito descrito no artigo 29, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.605/98, por Jose Ailton Santos Souza.
Nota-se que os fatos narrados nestes autos são os mesmos tratados nos 0001748-74.2021.8.12.0114, que também tramitaram perante este Juizado e que já se encontram, inclusive, sentenciados.
Por tais razões, presente a litispendência, pressuposto processual negativo, determina-se o arquivamento do presente feito, com fundamento no artigo 485, V, do NCPC (aplicado analogicamente).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias, arquivando-se os autos. -
23/10/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:15
Recebidos os autos
-
19/10/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2023 16:36
Recebidos os autos
-
04/10/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:36
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
28/09/2023 06:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 18:27
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 06:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:56
Recebidos os autos
-
21/08/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 10:35
Recebidos os autos
-
03/07/2023 13:56
Recebidos os autos
-
03/07/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2023 13:24
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2023 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 08:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:47
Recebidos os autos
-
26/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 18:25
Recebidos os autos
-
25/05/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 08:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2023 08:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 08:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 14:15
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/05/2023 14:34
Recebidos os autos
-
19/05/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 18:25
Recebidos os autos
-
12/05/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2023 09:36
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/03/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 14:09
Recebidos os autos
-
08/03/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:27
Recebidos os autos
-
03/03/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 12:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 12:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/01/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 16:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/01/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:24
Recebidos os autos
-
16/11/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 08:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/11/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 15:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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