TJMS - 1420748-58.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 15:14
Baixa Definitiva
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08/02/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
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08/02/2024 11:23
Expedição de Ofício.
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08/02/2024 11:16
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420748-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Isabel Cristina Carvalho Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DA ASTREINTES APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - CONCLUSÃO DA AÇÃO FOI PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE FIXOU A MULTA COMINATÓRIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que as astreintes, conquanto sejam devidas desde o descumprimento do provimento judicial, somente são exigíveis após o trânsito em julgado da sentença de procedência.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/12/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 16:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/12/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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12/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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01/12/2023 15:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 18:01
Inclusão em Pauta
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28/11/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/11/2023 14:57
Conclusos para decisão
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23/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420748-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Isabel Cristina Carvalho Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento e atribuo o efeito suspensivo, sobrestando os efeitos da decisão hostilizada.
Determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau. -
26/10/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
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26/10/2023 15:38
Expedição de Ofício.
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26/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 14:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/10/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:34
INCONSISTENTE
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420748-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravada: Isabel Cristina Carvalho Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/10/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 16:00
Conclusos para decisão
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24/10/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 16:00
Distribuído por prevenção
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24/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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