TJMS - 1420780-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO HARRISON SILVEIRA LEITE

CPF *28.***.*63-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

CPF *82.***.*34-00

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 15:10

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 10:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:42

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420780-63.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Antônio Harrison Silveira Leite DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA CÂNCER NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - ESGOTAMENTO TRATAMENTO TRADICIONAL - RELATÓRIO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DO FÁRMACO - DIREITO À SAÚDE - RISCO DE ÓBITO - TUTELA CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, deve ser concedida a tutela de urgência, de fornecimento do medicamento seja disponibilizado ao autora o fármaco Cetuximabe, conforme prescrição médica.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 21/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 20/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/11/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/10/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420780-63.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Antônio Harrison Silveira Leite DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/10/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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