TJMS - 0804976-43.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

CLEIDE ALVES MENEZES

CPF *54.***.*23-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2025 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2025 10:55

    Decorrido prazo de parte

  • 18/03/2025 19:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2024 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 16:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2024 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 19:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 11:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 08:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 15:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2024 15:37

    Evolução da Classe Processual

  • 07/12/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 10:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/11/2023 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2023 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 16:19

    Transitado em Julgado em data

  • 27/10/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 07:44

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2019 16:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/07/2019 16:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/07/2019 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2019 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 10:54

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 19:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2019 19:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 15:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/05/2019 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2019 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2019 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2019 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2019 14:34

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2019 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2019 11:29

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 13:37

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2019 14:19

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2019 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 16:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/03/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2019 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:51

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/02/2019 17:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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