TJMS - 0818111-47.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEQUISON DE OLIVEIRA MARCELINO

CPF *38.***.*37-69

Advogados

FABIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 19:10

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 02:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 20:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 20:06

    Homologada a Transação

  • 10/02/2025 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2024 20:05

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 19:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2024 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2024 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2024 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 13:55

    de Conciliação

  • 01/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2023 17:47

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0818111-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diequison de Oliveira Marcelino - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 29/01/2024 às 13:45hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 20/10/2023 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 14:54

    de Instrução e Julgamento

  • 19/10/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2023 19:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2023 18:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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