TJMS - 0801159-44.2021.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:55
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801159-44.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eugenio Souza Maciel Advogado: Caroline Mieres Passos Cândido Ensinas (OAB: 25614/MS) Advogado: Lucas Gasparoto Klein (OAB: 16018/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL. ação DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA - MÚTUO NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - CONFIGURADO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não demonstrada a contratação válida, tampouco que a requerente desfrutou do valor objeto do empréstimo, cujas parcelas foram descontadas em benefício previdenciário de aposentado, é devida a condenação em dano moral.
Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801159-44.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Eugenio Souza Maciel Advogado: Caroline Mieres Passos Cândido Ensinas (OAB: 25614/MS) Advogado: Lucas Gasparoto Klein (OAB: 16018/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/10/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:21
INCONSISTENTE
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801159-44.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eugenio Souza Maciel Advogado: Caroline Mieres Passos Cândido Ensinas (OAB: 25614/MS) Advogado: Lucas Gasparoto Klein (OAB: 16018/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 18:41
Conclusos para decisão
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25/10/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 18:40
Distribuído por prevenção
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25/10/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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