TJMS - 0812672-62.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO FINASA S/A

CNPJ: 57.561.615/0005-38

NELSON VITAL RODRIGUES

CPF *42.***.*25-04

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

EDILSON TOSHIO NAKAO

OAB: 9821/MS

CPF *10.***.*21-70

Polo Passivo

Partes

BANCO FINASA S/A

CNPJ: 57.561.615/0005-38

NELSON VITAL RODRIGUES

CPF *42.***.*25-04

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0812672-62.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Finasa S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 06/05/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 09:40

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 15/04/2025 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicação

  • 22/03/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:48

    Publicação

  • 22/03/2024 11:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/03/2024 11:17

    Recurso Especial

  • 22/03/2024 09:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 16:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2024 16:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/02/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812672-62.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Finasa S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

    E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos de Declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812672-62.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Finasa S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0812672-62.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Finasa S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812672-62.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Finasa S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - PREJUDICIAL RECONHECIDA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Insurge-se o Requerente contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou extinto o processo, com resolução do mérito, acolhendo-se a prejudicial de prescrição.

    O ajuizamento da demanda pelo Requerente revela a tentativa de reverter, por via oblíqua, o que já havia sido decidido pelo Juizado Especial Cível desta Comarca em relação à prescrição da pretensão executória, o que não se pode admitir.

    Ademais, a sentença proferida em primeiro grau está em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de que o termo inicial da contagem do prazo prescricional da pretensão para cumprimento de sentença é a data do trânsito em julgado do título judicial executado, independente da intimação da parte quanto ao retorno dos autos à origem.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812672-62.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Finasa S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812672-62.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Nelson Vital Rodrigues Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Finasa S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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