24/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 05:10

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 05:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:25

Recebidos os autos
03/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 09:43

Recebidos os autos
28/04/2025 09:43

Declarada incompetência
27/03/2025 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:55

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 16:09

Recebidos os autos
12/03/2025 16:09

Recebidos os autos
25/02/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:24

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:19

Recebidos os autos
09/07/2024 13:19

Outras Decisões
09/07/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:14

Homologada a Transação
28/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 08:15

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 16:11

Recebidos os autos
12/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexsandra Machado Alba (OAB 24035/MS) Processo 0818529-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariza Ferreira - Decisão: "VISTOS ETC. 01.

Defiro o pedido de aditamento apresentado pelo (a) autor (a). 02.

Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 03.

Observado o aditamento do pedido, cite(m)-se/Intime(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) no prazo de 30 (trinta) dias. 04.

Com a resposta, intime(m)-se o (s) autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 05.

Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 06.

Após, conclusos."
25/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:39

Recebidos os autos
24/10/2023 18:38

Tutela Provisória
04/09/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 18:53

Recebidos os autos
04/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 14:59

Recebidos os autos
04/08/2023 14:58

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 12:33

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800967-38.2021.8.12.0043

Claudete Paulino

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Leticia Bortolini Taques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0004966-54.2023.8.12.0110

Juliana Magalhaes Madeira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Juliana Magalhaes Madeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0902861-04.2012.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Starcopy Materiais Reprograficos e Digit...

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0902861-04.2012.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Starcopy Materiais Reprograficos e Digit...

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2012 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0800290-60.2021.8.12.0058

Municipio de Coronel Sapucaia

Elodya Cavanha Recalde de Moura

Advogado: Jonathan Yuri Ortiz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 15:00

Exibir Processo