TJMS - 0807530-46.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 18:23
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 18:23
Transitado em Julgado em data
-
28/02/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:45
Recebidos os autos
-
24/02/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:44
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2024 02:40
Decorrido prazo de parte
-
12/11/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:42
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
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07/10/2024 16:22
Recebidos os autos
-
07/10/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 13:26
Juntada de tipo de documento
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17/06/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:57
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:57
Decisão ou Despacho
-
25/03/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:36
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 10:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2024 22:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 09:06
Juntada de Petição de tipo
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27/10/2023 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Michel Alves de Andrade (OAB 57864/PE) Processo 0807530-46.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Balbino Neto - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Decisão de fls.171/177: "
Vistos. (...) 1.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para os fins de determinar imediatamente o restabelecimento do auxílio doença ao Autor, a contar de 31 de agosto de 2023, data em que deveria ter sido prorrogado o benefício, inclusive devendo perceber regularmente a remuneração correspondente, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 (trinta) dias." -
26/10/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 17:34
Expedição de tipo de documento.
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25/10/2023 17:05
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/10/2023 18:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/10/2023 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
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23/10/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Michel Alves de Andrade (OAB 57864/PE) Processo 0807530-46.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Balbino Neto - Intimação da parte Autora do inteiro teor do r.Despacho de fls.139: "
Vistos. (...) Diante disso, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, regularizando o instrumento de procuração e a declaração de hipossuficiência, bem como demonstrando a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do feito e da assistência judiciária gratuita." -
20/10/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 15:24
Recebidos os autos
-
20/10/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/10/2023 16:00
Remetidos os Autos para destino.
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16/10/2023 16:00
Remetidos os Autos para destino.
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16/10/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2023 15:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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12/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 18:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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