04/06/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:42

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 10:46

Recebidos os autos
20/01/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 02:12

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:49

Recebidos os autos
13/11/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 10:54

Evolução da Classe Processual
30/10/2024 17:53

Recebidos os autos
30/10/2024 17:53

Determinada Requisição de Informações
14/10/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 12:05

Processo Reativado
25/09/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 08:00

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 13:18

Recebidos os autos
26/08/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:53

Homologada a Transação
09/08/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 12:16

de Instrução e Julgamento
03/02/2024 11:04

Recebidos os autos
03/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:30

Recebidos os autos
10/11/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0802284-45.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Castro da Rosa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, nos termos definidos na certidão expedida nos presentes autos: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Instrução e Julgamento Data: 08/02/2024 Hora 16:00,Local: Sala Padrão - Juizado Especial Adjunto Cível Situacão: Pendente CERTIFICO ainda que, nos termos da Portaria n. 2.152, de 24/09/2021, da Presidência do TJMS - que determinou o retorno presencial das atividades jurisdicionais a partir do dia 18/10/2021, inclusive audiências , e de acordo com a orientação constante no Ofício-Circular nº. 126.664.075.0269/2021, de 14/10/2021 da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça as audiências do Juizado Especial Adjunto Cível de Naviraí serão realizadas de forma PRESENCIAL no endereço situado à Rua Higino Duarte, 155, Edifício do Fórum, Naviraí - MS, na data e hora designados, devendo seguir rigorosamente as normas de biossegurança vigentes à época do ato.

Caso ambas as partes concordem, poderão participar da audiência de maneira REMOTA/TELEPRESENCIAL, por intermédio do sistema de videoconferência "Microsoft Teams" disponibilizado pelo TJMS, devendo acessar o site do Tribunal de Justiça, no seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, clicar no link referente a sala de audiência do Juizado Especial Adjunto Cível de Naviraí, acessar a sala de espera e aguardar a realização da audiência.

Intima-se, ainda, acerca do despacho de fls.65-66:Vistos etc...

Em que pese a redação do art. 8º da Lei 12.153/2009, a fazenda pública, em regra, não transige.

Assim, para otimizar o andamento processual e a concentração dos atos a serem praticados e sem desrespeitar a natureza do processo, determino que a audiência a ser designada seja realizada de forma una, ou seja, com a conciliação, instrução e julgamento, sendo presidida diretamente pela Juíza Leiga.

Designe-se data para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser presidida diretamente pela Juíza Leiga, que tentará inicialmente a composição amigável e, não sendo esta possível, passará desde logo à instrução.

Cite-se a parte requerida e intimem-se as partes para comparecimento, bem como de que deverão trazer à audiência suas testemunhas, até o máximo de três para cada parte, independentemente de intimação.

A parte requerida fica ainda ciente da obrigação de fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência a ser marcada (art. 9º da Lei 12.153/2009), ficando, ainda, encarregada de juntar aos autos eventuais documentos mencionados pela parte autora em sua petição inicial.

Intime-se a parte Autora para comparecer à audiência, inclusive de que deverá trazer suas testemunhas até o limite de três, sob pena de extinção da ação (art. 51, I, da Lei 9.099/95).

Havendo testemunhas a serem ouvidas em outra Comarca, as partes deverão indicá-las com antecedência de 30 (trinta) dias da data da audiência, para fins de possibilitar a intimação e, sendo o caso, o agendamento por videoconferência.
25/10/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:19

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 18:25

Recebidos os autos
27/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:18

Recebidos os autos
29/08/2023 18:18

Emenda à Inicial
27/07/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 18:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803699-12.2017.8.12.0017

Zelia Pinheiro Mendes

Concordia Materias para Construcao LTDA ...

Advogado: Stephania Abrahao Haovila Nakasone

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2020 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0802614-42.2023.8.12.0029

Marcia Brito da Silva

Municipio de Navirai

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0803699-12.2017.8.12.0017

Concordia Materias para Construcao LTDA ...

Zelia Pinheiro Mendes

Advogado: Stephania Abrahao Haovila Nakasone

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2017 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0802328-64.2023.8.12.0029

Rodrigo Nascimento Bonfim

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thayson Moraes Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0802328-64.2023.8.12.0029

Estado de Mato Grosso do Sul

Rodrigo Nascimento Bonfim

Advogado: Thayson Moraes Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 11:25

Exibir Processo